1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Obs.: APROVADO COM AS EMENDAS Nº 01 E 02
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 12, de 29 de janeiro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU, PARA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DE PERMUTA.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 13, de 14 de fevereiro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 29
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 14, de 18 de fevereiro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DE PERMUTA.
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 57
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 23, de 18 de março 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Rejeitado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 58
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 24, de 18 de março 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
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Rejeitado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 59
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 25, de 18 de março 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Rejeitado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 26, de 07 de abril 2025
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.773 DE 22 DE MAIO DE 2009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 61
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Indicação nº 28/2025 Indicando ao Poder Executivo a aquisição de um caminhão tanque para o transporte dos dejetos de suínos.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 62
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Indicação nº 29/2025 Indicando a construção de uma barragem para contensão do Rio Marcolino.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Terezinha Baldissera Fochezatto
Número de Protocolo: 63
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Indicação nº 30/2025 Indicando a instalação de cobertura de grama no parquinho da Escola Tomé de Souza.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Tamara Scorteganha
Número de Protocolo: 64
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Indicação nº 31/2025 Indicando a instalação de placas indicativas nas entradas das comunidades.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Ideno José Sperandio
Número de Protocolo: 68
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Indicação nº 32/2025 Indicando um Projeto de Lei de incentivo fiscal para os produtores que fizerem investimentos em novos aviários.
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Aprovado
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16 - Requerimento de Informação nº 1 de 2025
Autor: Tamara Scorteganha
Número de Protocolo: 35
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Requerimento de Informação nº 01/2025 REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONSÓRCIO CIMAU, PAGAMENTOS EFETUADOS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, RELAÇÃO DOS PACIENTES ATENDIDOS E VALORES PAGOS ÀS EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS.
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Aprovado
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17 - Requerimento de Informação nº 2 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 65
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Requerimento de Informação nº 02/2025 Requerendo informações sobre o transporte escolar terceirizado no município.
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Aprovado
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18 - Requerimento de Informação nº 3 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 66
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Requerimento de Informação 03/2025 Requerendo Informações quanto a instalação de tanques, bombas e gastos com combustíveis.
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Aprovado
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19 - Requerimento de Informação nº 4 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 67
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Requerimento de Informação nº 04/2025 Requerendo Informações sobre o horímetro e contraste das máquinas contratadas para prestar serviços no município.
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Aprovado
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