1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 76
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 30, de 21 de maio 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 22 de maio 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 32, de 22 de maio 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 79
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 22 de maio 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CAMPANHA DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 83
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Projeto de Lei do Legislativo 03/2025 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 84
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Projeto de Lei do Legislativo 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 1 de 2025
Autor: Ideno José Sperandio
Número de Protocolo: 81
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Mocão 01/2025 EM REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Correios), PELA FALTA DE ATENDIMENTO DIÁRIO NA AGÊNCIA LOCAL.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Ideno José Sperandio
Número de Protocolo: 82
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Indicação 34/2025 PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE NA SANGA DO MEL, PRÓXIMO DAS PROPRIEDADES DE JOÃO CARLOS SCARIOT, GELSON ÁSCOLI E RENATO DANELLI.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 35 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 85
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Indicação nº 35/2025 A CONSTRUÇÃO DAS GUIAS DE CONTENÇÃO (MEIO-FIO) E A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento de Informação nº 6 de 2025
Autor: Tamara Scorteganha
Número de Protocolo: 80
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Requerimento de Informação 06/2025 REQUERENDO INFORMAÇÃOES SOBRE OS REPASSES AO CONSÓRCIO CIMAU.
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Matéria não votada
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