1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 31, de 22 de maio 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 79
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 33, de 22 de maio 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CAMPANHA DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 83
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Projeto de Lei do Legislativo 03/2025 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 84
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Projeto de Lei do Legislativo 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
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5 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 86
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Indicação n.º 36/2025 Indicando a construção de um bueiro no Distrito de Pinhalzinho, próximo a propriedade de Pedro Gobbi
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Aprovado
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6 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 87
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Indicação n.º 37/2025 Indicando que seja instituído o vale alimentação para os servidores públicos municipais.
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Aprovado
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