Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 41, de 30 de junho 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 42, de 09 de julho 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 43, de 09 de julho 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.

Indicação nº 41/2025 INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 4 (QUATRO) PARA 6 (SEIS) MESES.

Requerimento de Informação nº 08/2025 requerendo informações quanto ao contrato firmado com a empresa AMA SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA para prestação de oficinas socioeducativas no município.

Requerimento de Informação 09/2025 Requerendo informações quanto a SUPOSTA MULTA de processo judicial relacionado ao Loteamento Miotto, mencionada em declaração do Chefe do Poder Executivo.