1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 44, de 23 de julho 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 45, de 04 de agosto 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 46, de 05 de agosto 2025
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA LEI.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 47, de 05 de agosto 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 113
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 48, de 11 de agosto 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR DE GEOGRAFIA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 114
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 49, de 12 de agosto 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR DE GEOGRAFIA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 115
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 50, de 12 de agosto 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS E AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 116
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 51, de 14 de agosto 2025
ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Matéria não votada
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