Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 61, de 06 de outubro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 62, de 07 de outubro 2025
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 QUE CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM PELO REGIME JURÍDICO CELETISTA. - |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: -
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 63, de 08 de outubro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL “ACOMPANHARAPS”, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. - |
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| 4 |
Indicação nº 41/2025 Indicando a construção de calçamento no segmento da rua Zeferino Casagrande. - |
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| 5 |
Indicação nº 51/2025 Indicando a construção de calçamento na parte ainda não pavimentada da Rua Ermógenes Basegio - |
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