1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 65, de 12 de novembro 2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 66, de 12 de novembro 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 149
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 67, de 12 de novembro 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 68, de 14 de novembro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 55 de 2025
Autor: Ideno José Sperandio
Número de Protocolo: 146
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Indicação nº 55/2025 para que seja construído um redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, nas proximidades do acesso ao Loteamento Ferrarini.
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Matéria não votada
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