1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 65, de 12 de novembro 2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 66, de 12 de novembro 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 68, de 14 de novembro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 156
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 70, de 03 de dezembro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BENS PÚBLICOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO MIOTTO PARA O NOVO COMPLEXO HABITACIONAL.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 152
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Indicação nº 56/2025 Construção de uma lombada na Linha Barra Azul.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Tamara Scorteganha
Número de Protocolo: 153
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Indicação nº 57/2025 Construção de uma pracinha na Área Indígena
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Aprovado
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7 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Tamara Scorteganha
Número de Protocolo: 154
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Indicação nº 58/2025 Indicando a instalação de um bebedouro no Campo Municpal.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 158
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Indicação nº 59/2025 que o Executivo Municipal requeira junto a Corsan a perfuração de um poço artesiano visando captar água do Sistema Aquífero Guarani
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Aprovado
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9 - Requerimento de Informação nº 13 de 2025
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 155
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Requerimento de Informação nº 13/2025 Requerendo Informações sobre os contemplados com terrenos no loteamento Geni De Carli Krzyzanki
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Aprovado
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