1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 72, de 09 de dezembro 2025
ALTERA O VALOR DE DIÁRIAS DE VIAGENS FIXADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 02 DE MAIO DE 2005.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 73, de 09 de dezembro 2025
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 2.147/2004.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 74, de 09 de dezembro 2025
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 75, de 12 de dezembro 2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 76, de 16 de dezembro 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 77, de 16 de dezembro 2025
AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, NOS EXATOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 12-D, DA PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 78, de 16 de dezembro 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GESTAR COM CUIDADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIBERATO SALZANO.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 166
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Indicação nº 60/2025 INDICANDO ao Poder Executivo Municipal que recursos orçamentários previstos e não executados pelo Poder Legislativo no Exercício de 2025, sejam destinados da seguinte forma:
R$ - 10.000,00 para a ONG LSS (Liberato Salzano Solidário)
R$ - 10.000,00 para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais)
R$ - 10.000,00 para o Coral Infantil São Sebastião
R$ - 10.000,00 para a ASPA (Associação Salzanense de Proteção dos Animais)
O restante dos recursos, aproximadamente R$ - 80.000,00 que sejam destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para serem investidos na reforma do Plenário do Centro Cultural.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 167
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Indicação nº 61/2025 INDICANDO que o Poder Executivo Municipal destine uma retroescavadeira para a patrulha agrícola do município.
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Matéria não votada
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