1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 08, de 10 de fevereiro 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 09, de 10 de fevereiro 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 10, de 10 de fevereiro 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 11, de 18 de fevereiro 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Ideno José Sperandio
Número de Protocolo: 19
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CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Milton Biasus
Número de Protocolo: 11
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Indicação nº 04/2026 Indicando que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei regulamentando o pagamento retroativo de vantagens pessoais e a contagem de tempo de serviço, aos Servidores Públicos Municipais, referente ao período em que essas vantagens ficaram suspensas, no decorrer da pandemia da COVID-19.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 12
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Indicação nº 05/2026 Indicando ao Poder Executivo Municipal a instalação de ponto de energia elétrica nos cemitérios das comunidades do Distrito de Pinhalzinho, Pinhalzinho Alto e Três Municípios.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 18
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Indicação 06/2026 Indicando a instalação de iluminação pública próximo a propriedade de Gildomar Geraldo.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento de Informação nº 1 de 2026
Autor: Edelar Dallacort
Número de Protocolo: 17
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Requerimento de Informação 01/2026 Requerendo a relação completa de todas as transferências de servidores públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
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Matéria não votada
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10 - Moção nº 1 de 2026
Autor: Ideno José Sperandio
Número de Protocolo: 13
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Moção 01/2026 MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Matéria não votada
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