1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 44
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 10 de abril 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - REFIS MUNICIPAL - DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 45
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 15 de abril 2026
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NÃO OFERTADAS DE FORMA IMEDIATA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 46
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 15 de abril 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 47
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de abril 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 48
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de abril 2026
INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 40
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Indicação nº 14/2026 Indicando que o Poder Executivo disponibilize veículo para transporte de idosos, com mais de 65 anos, para realização de exames e procedimentos em centros de saúde da região.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 41
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Indicação nº 15/2026 indicando o repasse, de forma igualitária, aos produtores de leite do município, da semente de milho subsidiada, que está por vir dos órgãos responsáveis.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento de Informação nº 4 de 2026
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 49
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Requerimento de Informação 04/2026 Requerendo informações sobre os serviços ofertados pelo Município pagos com os recursos repassados à Ahclisa, ou prestados pela LS Serviços de Saúde Ltda. pagos através do Cimau.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento de Informação nº 5 de 2026
Autor: Lorivan Cazarotto
Número de Protocolo: 50
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Requerimento de Informação 05/2026 Requerendo ao Presidente da Associação Hospitalar de Liberato Salzano a relação e informações sobre os profissionais que prestam serviços à Ahclisa.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento de Informação nº 6 de 2026
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 51
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Requerimento de Informação 06/2026 Requerendo relação das horas extras pagas aos funcionários do Município no ano de 2025 a março de 2026
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Matéria não votada
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11 - Requerimento de Informação nº 7 de 2026
Autor: Daniel Zagotto
Número de Protocolo: 52
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Requerimento de Informação nº 07/2026 Requerendo relação dos trabalhos realizados pela Patrulha Agrícola no período de dezembro de 2025 até a presente data, os produtores atendidos e os que estão aguardando atendimento.
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Matéria não votada
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