1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PL.002/2016-AUTORIZA A DESAPROPRIAR DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Obs.: PL.002/2016-AUTORIZA A DESAPROPRIAR DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEIS QUE MENCIONA.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PL. 08-2016 - AUTORIZA A DESEMBOLSAR VALORES EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2016, FIRMAD
Obs.: PL. 08-2016 - AUTORIZA A DESEMBOLSAR VALORES EM DECORRÊNCIA DO CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2016, FIRMAD
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PL. 09/2016-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRI
Obs.: PL. 09/2016-DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRI
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PL.10/2016-AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO LOCAÇÃO.
Obs.: PL.10/2016-AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO LOCAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PL.11/2016-AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A FURI.
Obs.: PL.11/2016-AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO COM A FURI.
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Aprovado
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