1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
PL. 21/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA
Obs.: PL. 21/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
PL. 22/2016 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
Obs.: PL. 22/2016 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
|
PL. Nº 23/2016 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Obs.: PL. Nº 23/2016 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Emenda à LOM nº 1 de 2016
Autor: VALDIR ANTONIO ZOTTIS
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LOM
Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LOM
|
Matéria não votada
|
5 - Moção nº 2 de 2016
Autor: VALDIR ANTONIO ZOTTIS
|
MOÇÃO DE REPUDIO A AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO NO PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Obs.: MOÇÃO DE REPUDIO A AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO NO PARCELAMENTO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
|
Aprovado
|
