1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº028 DE 25 DE MAIO DE 2017.
CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚ
Obs.: CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER BENS EM REGIME DE COMODATO
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER BENS EM REGIME DE COMODATO
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS EM COMISSÃO
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DE ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO
Obs.: ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINADO DE ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2017
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2017
Autor: ANTONIO DA SILVA
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APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS
Obs.: APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS
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Matéria não votada
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