Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 15 de abril 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação