Ordem do Dia/Expediente: 1 - Moção nº 2 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 2 de 2026
Moção 02/2026 EM REPÚDIO AO PL 1702/2019 QUE ALTERA O ARTIGO 11º DA LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, QUE INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação