Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIBERATO SALZANO/RS, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3402, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação