PLO 65
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor:Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 65, de 12 de novembro 2025
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 19
2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor:Poder Executivo Municipal
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019, de 02 de maio de 2019
“ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 79 E 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 40
2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Autor:Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI DE Nº 40/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
GRUPO GESTOR DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE
LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLO 36
2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017
Autor:Poder Executivo Municipal
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2017. "REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.445 DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2015”.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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