SAPL - Câmara Municipal de Liberato Salzano

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria	Ementa	Situação	Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 19 2019 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019 Autor:Poder Executivo Municipal	Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019, de 02 de maio de 2019 “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 79 E 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO”	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.
PLO 40 2017 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017 Autor:Poder Executivo Municipal	PROJETO DE LEI DE Nº 40/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRUPO GESTOR DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Proposição aprovada	Não definida.
PLO 36 2017 - Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2017 Autor:Poder Executivo Municipal	PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2017. "REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.445 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015”.	Aguardando emissão de parecer da comissão	Não definida.

Matérias em Tramitação (JSM - Justiça e Serviços Municipais)