Matérias em Tramitação (JSM - Justiça e Serviços Municipais)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 76, de 16 de dezembro 2025 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 019, de 02 de maio de 2019 “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 79 E 84 DA LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 10 DE SETEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO”

PROJETO DE LEI DE Nº 40/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR GRUPO GESTOR DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2017. "REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.445 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015”.