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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

58

Data de Apresentação

18/09/2025

Número do Protocolo

130

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 58, de 17 de setembro 2025
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEPRO DE CARAZINHО PARA AUXILIAR NA REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PATRAM.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 130/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 14:28:59
    Data Votação: 9 de Outubro de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.952, de 10 de outubro de 2025
    OpenAPI