Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
43
Data de Apresentação
05/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL.43/2015 - AUTORIZA A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA.
Indexação
CONCESSÃO DE TERRENO
Observação
Norma Jurídica Relacionada