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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

9

Data de Apresentação

05/03/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

465_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DARF E DEMAIS DESPESAS DECORRENTES DE CONVÊNIO CONTRAÍDO JUNTO AO MAPA QUE RESULTOU EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Março de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.541, de 15 de março de 2018
    OpenAPI