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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

57

Data de Apresentação

06/12/2018

Número do Protocolo

18

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 057, de 26 de novembro de 2018.
    “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 18/2018, Data Protocolo: 06/12/2018 - Horário: 15:01:45
    Data Votação: 20 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.589, de 21 de dezembro de 2018
    OpenAPI