Lei nº 3.589, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3589
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 057, de 26 de novembro de 2018.
“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
“INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica