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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

59

Data de Apresentação

17/12/2018

Número do Protocolo

20

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Municipal nº 059, de 14 de dezembro de 2018.
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 20/2018, Data Protocolo: 17/12/2018 - Horário: 15:11:23
    Data Votação: 20 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.591, de 21 de dezembro de 2018
    OpenAPI