Lei nº 3.591, de 21 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3591
Ano
2018
Data
21/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 059, de 14 de dezembro de 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica