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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

50

Data de Apresentação

21/10/2019

Número do Protocolo

63

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 050, de 18 de outubro de 2019
    “ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.628 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TORRES DE INTERNET”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 63/2019, Data Protocolo: 21/10/2019 - Horário: 13:25:04
    Data Votação: 7 de Novembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.634, de 08 de novembro de 2019
    OpenAPI