Lei nº 3.634, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3634
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 050, de 18 de outubro de 2019
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.628 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TORRES DE INTERNET”
“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.628 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TORRES DE INTERNET”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica