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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 034, de 19 de outubro de 2020 “AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO OU EXPANSAO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 035, de 23 de outubro de 2020 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2021”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 036, de 09 de novembro de 2020 “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 037, de 10 de dezembro de 2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA - FATEC EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19”

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 038, de 21 de dezembro de 2020 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.515 DE 08 DE AGOSTO DE 2017”.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 039, de 18 de dezembro de 2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO (AHCLISA)."

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 040, de 21 de dezembro de 2020 “ALTERA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 126 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO-RS”

RI 01/2020 Cópia dos Doc. que legalizam a concessão das torres para serem usadas pela empresa VIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

RI 02/2020 Cópia dos documentos de concessão do abatedouro municipal

RI 03/2020 Que o Poder Executivo Municipal disponibilize cópia das notas fiscais dos serviços de Táxi efetuados para o município, nos últimos quatro anos.