Lei nº 3.068, de 19 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3068
Ano
2011
Data
19/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA COMODATO GRATUITO E
CONCEDE O DIREITO REAL DE USO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
CONCEDE O DIREITO REAL DE USO DE
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Indexação
COMODATO GRATUITO DIREITO REAL BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica