Lei nº 3.357, de 27 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3357
Ano
2014
Data
27/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PL. 037/2014, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
CONSELHO DEFICIENTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica