Lei nº 3.629, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3629
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 038 de 07 de agosto de 2019.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2020”
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento de 2020”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica