Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
|
“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE
AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: WANERLEY SCORTEGANHA
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
|
“APROVA AS CONTAS ANUAIS DA ADMINISTRADORA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO Nº 000897-02.00/21-3” - |
Não há resultado |