Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 28, de 15 de maio 2026
ADICIONA REGRAS E CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.640/2008 E 3.962/2025, DEFINE OBRIGAÇÕES AOS ADQUIRENTES E COMPRADORES DOS LOTES DE QUE TRATAM ESTAS LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 | Proposição aprovada | 21/05/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 29, de 19 de maio 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE. - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Proposição aprovada | 21/05/2026 - |
Aprovado |