Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 18, de 10 de abril 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.569, DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - REFIS MUNICIPAL - DEFINE VALORES MÍNIMOS PARA EXECUÇÃO JUDICIAL.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 19, de 15 de abril 2026
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NÃO OFERTADAS DE FORMA IMEDIATA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 20, de 15 de abril 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 13 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 21, de 15 de abril 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE NUTRICIONISTA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 22, de 15 de abril 2026
INSTITUI E RATIFICA O PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIGIRS, REVISADO NO EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CIGRES, O INCORPORA COMO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI, COM APLICABILIDADE AO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.

Indicação nº 14/2026 Indicando que o Poder Executivo disponibilize veículo para transporte de idosos, com mais de 65 anos, para realização de exames e procedimentos em centros de saúde da região.

Indicação nº 15/2026 indicando o repasse, de forma igualitária, aos produtores de leite do município, da semente de milho subsidiada, que está por vir dos órgãos responsáveis.

Requerimento de Informação 04/2026 Requerendo informações sobre os serviços ofertados pelo Município pagos com os recursos repassados à Ahclisa, ou prestados pela LS Serviços de Saúde Ltda. pagos através do Cimau.

Requerimento de Informação 05/2026 Requerendo ao Presidente da Associação Hospitalar de Liberato Salzano a relação e informações sobre os profissionais que prestam serviços à Ahclisa.

Requerimento de Informação 06/2026 Requerendo relação das horas extras pagas aos funcionários do Município no ano de 2025 a março de 2026

Requerimento de Informação nº 07/2026 Requerendo relação dos trabalhos realizados pela Patrulha Agrícola no período de dezembro de 2025 até a presente data, os produtores atendidos e os que estão aguardando atendimento.